· DOCUMENTO LEGAL · CONTRATO ·
Este é um contrato vinculante entre você e a ASTER TECH LTDA. Ao instalar, acessar ou usar o Glow·Score, você declara ter lido, entendido e aceito integralmente estes Termos. Se você não concorda, não use o aplicativo.
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o uso do aplicativo móvel Glow·Score, do site glowscore.site e de todos os serviços relacionados ("Serviço"), oferecidos pela ASTER TECH LTDA, CNPJ 41.507.705/0001-87 ("Glow·Score", "nós").
Ao baixar, instalar, criar conta ou usar o Serviço, você ("Usuário", "você") declara ter capacidade civil plena, ter no mínimo 18 anos, e aceita integralmente estes Termos e a Política de Privacidade, que constitui parte indissociável deste contrato.
O Serviço é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos. No primeiro acesso, exigimos auto-declaração de idade. É vedado o uso por menores de idade. Caso identifiquemos cadastro indevido, a conta será suspensa e os dados eliminados em conformidade com a LGPD.
Pais ou responsáveis legais devem comunicar imediatamente cadastros de menores em dpo@glowscore.site.
O Glow·Score é um aplicativo de análise facial assistida por inteligência artificial. A partir de uma selfie enviada pelo Usuário, o Serviço extrai marcadores faciais (landmarks), calcula métricas geométricas (proporções, simetria, ângulos) e apresenta scores em escala de 0 a 10, breakdowns explicativos e uma visualização gerada por IA chamada "potencial máximo" ou "glowup".
O Serviço tem caráter estético, recreativo e de autoconhecimento. Não é produto médico, não constitui diagnóstico, prescrição, opinião profissional, tratamento ou aconselhamento de qualquer natureza. As métricas refletem cálculos automatizados e estão sujeitas a margens de erro inerentes a captura de imagem, iluminação, ângulo e modelo de IA.
Concedemos a você uma licença limitada, pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para instalar e usar o Glow·Score em dispositivos móveis dos quais você seja proprietário ou autorizado a operar, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, durante a vigência destes Termos.
Esta licença não autoriza:
"Conteúdo do Usuário" abrange selfies submetidas, nome de exibição, gênero auto-declarado, código de Couple/Crew, mensagens trocadas e qualquer informação enviada por você ao Serviço.
Você declara e garante que:
Você concede ao Glow·Score uma licença limitada, gratuita, não exclusiva e mundial, exclusivamente pelo tempo necessário à execução do Serviço, para processar tecnicamente o Conteúdo do Usuário, gerar resultados e disponibilizá-los a você. Esta licença não autoriza uso publicitário, treinamento de modelos de IA ou compartilhamento com terceiros para finalidades distintas.
É expressamente vedado:
Violações podem ensejar suspensão imediata, exclusão da conta, comunicação às autoridades competentes e responsabilização civil e penal cabíveis.
O Glow·Score adota um modelo híbrido: créditos avulsos consumíveis e a assinatura Glow·Score Plus. Não há análise gratuita automática no cadastro — Usuários convidados via código de amigo recebem 2 créditos como bônus de install (ver cláusula sobre Glow Together).
| SKU | Créditos | Preço (BRL) |
|---|---|---|
credits_2 | 2 | R$ 5,90 |
credits_5 | 5 | R$ 11,90 |
credits_15 | 15 | R$ 29,90 |
credits_35 | 35 | R$ 59,90 |
| Plano | Período | Preço (BRL) |
|---|---|---|
| Plus Semanal | Semanal | R$ 24,90/semana |
| Plus Mensal | Mensal | R$ 49,90/mês |
| Plus Anual | Anual | R$ 499,90/ano (≈ R$ 41,66/mês) |
A assinatura Plus inclui cotas diárias inclusas das principais funcionalidades (limites soft, com finalidade anti-abuso e proteção de custo de IA):
Todas as compras são processadas pelas plataformas oficiais (App Store da Apple, Google Play) e intermediadas pelo RevenueCat. Os termos dessas plataformas também se aplicam. Preços, moedas e impostos exibidos no momento da compra são definitivos e podem variar por região.
Renovação automática: a assinatura Plus é renovada automaticamente ao fim de cada período, no mesmo valor contratado, salvo cancelamento com pelo menos 24 horas de antecedência ao término do ciclo, conforme regras da App Store / Google Play.
Programa Glow Together (indicações): ao convidar amigos com seu código, você acumula recompensas por marcos agregados — não por amigo individual. A cada 10 amigos pagantes você recebe 10 créditos extras; a cada 25, 25 créditos; a cada 50, 1 mês de Plus gratuito. O convidado ganha 2 créditos imediatos. Cap de 50 indicações válidas por mês por Usuário. Reembolso do convidado reverte a recompensa proporcionalmente.
Direito de arrependimento (CDC art. 49): contratações realizadas fora do estabelecimento comercial podem ser desfeitas em até 7 dias corridos contados da contratação, com reembolso integral, desde que o serviço não tenha sido efetivamente consumido. Como créditos e análises são consumíveis e entregues imediatamente após a compra, considera-se serviço prestado a partir do primeiro consumo, e o arrependimento aplica-se apenas ao saldo não utilizado.
Assinaturas Plus podem ser canceladas a qualquer momento diretamente em:
O cancelamento encerra a renovação automática. O acesso Plus permanece ativo até o final do período já pago. Não há reembolso proporcional pelo período não utilizado, salvo determinação legal ou regulatória aplicável.
Reembolsos por defeito ou cobrança indevida são processados pela plataforma (Apple / Google), não diretamente por nós. Para suporte, escreva a contato@glowscore.site e auxiliaremos no encaminhamento.
Os resultados do Glow·Score são gerados por algoritmos automatizados e modelos de IA generativa. Não constituem diagnóstico médico, dermatológico, estético ou psicológico. Não substituem consulta com profissional habilitado. Decisões pessoais, médicas ou estéticas não devem ser tomadas com base exclusivamente no Serviço.
Você reconhece e aceita que:
Conforme art. 20 da LGPD, você tem direito a solicitar revisão humana de decisões automatizadas que afetem seus interesses. Envie pedido para dpo@glowscore.site.
Todo o conteúdo, marcas, logotipos, design, código-fonte, algoritmos, modelos, textos, imagens, documentação e demais elementos do Glow·Score são de titularidade exclusiva da ASTER TECH LTDA ou de seus licenciantes, protegidos pelas leis brasileiras e tratados internacionais de propriedade intelectual (Lei nº 9.279/1996, Lei nº 9.610/1998, Lei nº 9.609/1998).
Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual a você, exceto a licença limitada de uso descrita na cláusula 5.
O Conteúdo do Usuário permanece de sua titularidade — não reivindicamos propriedade sobre sua selfie, sua imagem ou seus resultados.
As funcionalidades de Couples (análise de casal) e Crews (grupo) exigem participação voluntária de outras pessoas mediante código, QR code ou link de convite. Ao convidar terceiros, você declara:
O Couple Mode gera imagens de comparação para compartilhamento opcional. Ao publicar, você assume responsabilidade pelo uso da imagem e pelo respeito a direitos de terceiros, especialmente os do(a) parceiro(a) retratado(a).
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável (sem prejuízo das proteções consumeristas):
Esta limitação não afasta os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e na LGPD.
Você concorda em indenizar, defender e isentar a ASTER TECH LTDA, suas afiliadas, sócios, administradores, prepostos e funcionários de qualquer reclamação, demanda, perda, dano, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrente de:
Podemos suspender ou rescindir seu acesso ao Serviço, total ou parcialmente, com ou sem aviso prévio, em caso de:
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Configurações → Conta → Deletar conta, sem ônus, ressalvado o consumo de créditos já utilizados e períodos de assinatura já em curso.
A rescisão não afeta direitos e obrigações já constituídos, especialmente os relativos a pagamentos efetuados, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade, que sobrevivem ao término.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Lei nº 8.078/1990 (CDC), Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Lei nº 10.406/2002 (Código Civil).
Fica eleito o foro da comarca da sede da ASTER TECH LTDA, no Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando aplicável (CDC art. 101, I).
Antes de qualquer medida judicial, encorajamos contato direto com nosso suporte: contato@glowscore.site.
